Hudson Helder - Chefe de Reportagem e Fred Carvalho - Editor do TN On Line
Um ano e meio após ter sido reconduzido ao Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, o coronel PM Francisco Canindé Araújo faz uma avaliação da situação da segurança pública no Estado, sinaliza para os investimentos na corporação visando a Copa de 2014 e toca em assuntos polêmicos como expulsão de companheiros de farda e a possibilidade de existirem grupos de extermínio formados por policiais militares.
emanuel amaral
Coronel Francisco Canindé Araújo, comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte
Araújo admite que o setor da segurança atravessa um momento difícil, devido às limitações financeiras do Governo, mas declara que a criatividade se constitui numa maneira eficaz de burlar os percalços. Os investimentos na qualificação profissional é mencionada por ele como importante caminho para a prestação de um serviço eficaz e eficiente.
Sobre a possibilidade de haver relação entre os atentados contra ônibus ocorridos na sexta-feira (16) e células de facções criminosas agindo no RN, o comandante da PM é enfático ao afirmar que as ações incendiárias foram protagonizadas por delinquentes e não participantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Como o senhor avalia a segurança pública no Estado?
Hoje temos uma grande vantagem, a integração do sistema de segurança pública. O atual secretario de Segurança Pública [Aldair da Rocha] é profissional de carreira da PF, foi PM em SP e isso ajuda muito porque ele tem um bom relacionamento tanto na PC, na PM, e com o sistema federal (PF e PRF), ele conhece todas essas instituições. Isso está facilitando as ações e o livre trânsito dele na área Federal em Brasília, até para fazer gestão de recursos.
Como o senhor analisa o policiamento ostensivo, de rua, em Natal e interior do Estado?
Em Natal e Região Metropolitana temos um maior efetivo de policiais distribuídos nos bairros e cidades da região metropolitana. No interior, em alguma cidades, nós temos um efetivo reduzido até pela redistribuição desse efetivo. Mas hoje, por exemplo, Natal e Região Metropolitana - pela quantidade de demanda de serviço que recebemos - atendemos a situação. No interior do Estado onde há deficiência, quando há sinalização do aumento da criminalidade, a gente faz operações, manda o pessoal com diárias operacionais, como aconteceu em Mossoró que nós reforçamos a atividade em Mossoró.
Qual seria a necessidade da Polícia Militar pra suprir essa demanda reprimida de efetivo?
Hoje, temos previsto em lei 13.466 PMs e temos nove mil, seiscentos e poucos policiais.
Coronel, esse deficit de quase 4 mil, como é resolvido?
São cerca de 3 mil. Nós resolvemos com incremento diária operacional. Chamamos os policiais que estão de folga ou os que estão a disposição de órgãos públicos e pagamos a diária operacional, forma de suprir a demanda de serviço com o efetivo que temos.
Isso não acaba gerando um maior custo e desgaste para esse policial?
Para o policial é uma atividade a mais, é um desgaste a mais. Mas, desde que assumimos o comando da corporação, adotamos uma escala de serviço mais humana de trabalho. Por exemplo, os policiais trabalhavam 24 horas de serviço numa viatura, muitas viaturas batiam, era um problema. Hoje o policial de viatura trabalha apenas 12 horas, o que ainda é cansativo, dirigir, ter todos os cuidados. Mas mudamos a escala para quem é e viatura 12 por 24 ou 12 por 48, é uma escala mais humanizada. E quanto ao custo, é um custo temporário para aquela atividade. É claro que vem trabalhar nessas atividades extras já tem saído de serviço, está de folga e vem trabalhar. Mas ainda é melhor do que o policial está de folga e passar a noite toda fazendo um bico. A diária é uma forma do Estado trazer o policial de folga, remunerar e ele está com toda a cobertura do Estado (fardado, equipado). É diferente quando ele está de folga e acontece alguma coisa com ele, o Estado dá total apoio.
Há previsão para chamar os concursados?
Esses que foram concursados e ainda não foram chamados , por decisão judicial, perderam o direito. Eles só poderão se houver outra decisão que mude a situação. Nós estamos pleiteando o concurso para 120 cadetes para fazer o curso de formação de oficiais. Esses que serão os tenentes trabalhando no policiamento ostensivo na Copa do Mundo. E no próximo ano, estaremos pleiteando a inclusão de soldados de ambos os sexos. Inclusive, nossa meta é incluir mil por ano para quando chegarmos em 2014 termos completado o efetivo da PM.
Falando em Copa do Mundo, como está o trabalho de qualificação dos policiais?
Atualmente, temos uma parte do efetivo que foi treinado e experimentado nos Jogos Panamericamos, no RJ. Mandando uma equipe nossa e todos eles passaram pela instrução de nivelamento da Força Nacional de Segurança Pública. São em média 600 profissionais. Temos também cursos regulares na instituição como ocorre com 400 sargentos que fazem curso de aperfeiçoamento. São 55 capitães e 55 majores e tenentes-coronéis fazendo curso superior de polícia. Existe, também, programação e planejamento junto a Secretaria Nacional de Segurança Pública em cursos ligados a requalificação profissional, idiomas, técnicas policiais.
"O ataque aos ônibus foi vandalismo"
Se falou nesses dias sobre bicos na Polícia Militar. Tem como combater bicos nos policiais militares?
O ser humano sempre ganha um salário, mas sempre quer ganhar um pouco a mais para dar o melhor condições de vida para ele e família. Independente do quantos seja, ele vai querer sempre algo melhor. Quando está de folga, busca trabalhar em outro local. Pela nossa lei, o Estatuto da Pm, diz que ele tem que estar em tempo integral, mas não exclusivo. Então, enquanto ele está em atividade, é integral. E hoje se ele fizer algo lícito, não use a instituição ou equipamento da instituição, ele vai tentar melhorar a situação da família dele, assim como aquele que vai dar aula, uma assessoria ou consultoria.
O senhor falava em trabalho lícito. Nunca se falou tanto em tantas expulsões a policiais militares. São quantos e quais os motivos?.
Eu não diria tantos. Nós expulsamos 53. Eu acho que o que houve foi o seguinte: começamos a receber as denuncias e apurar de imediato, o tempo-resposta do que foi denunciado e o tempo de apresentar o resultado das respostas. muitas vezes havia uma suposição ou notícia crime e se cruzava os braços. Recebemos denúncia: bota no papel, ouve as pessoas, apura com direito a ampla defesa e do contraditório. Não justificou, botamos pra fora, ou punimos, porque tem detenção, prisão ou licenciamento. Então, nesse lapso temporal de um ano e pouco, nós tiramos o cargo público de 53 e já tem outros que a gente vai colocar pra fora e isso sem ser algo pessoal. Daqueles que nós colocamos pra fora, nenhum deles retornou porque nós fizemos o devido processo legal.
E esse rigor serve tanto para o Praça como Oficial?
Já instauramos conselhos para punir Praças, Oficiais e já tivemos inquéritos e investigações, onde ambos foram presos. Temos um caso em que um oficial foi preso em Macau e responde ao conselho, tivemos em Assu e João Câmara. E instauramos conselhos em que o oficiais foram punidos com sanções de natureza grave.
Como o senhor vê o trabalho da co-irmã, da Polícia Civil?
No tocante a PM, nossa atividade é preservação da ordem pública e contamos com a Civil que é judiciária e de investigação. Hoje, com todas as dificuldades, estamos nas ruas prendendo traficante e deliquentes e também fazendo "o dever de casa" dos policiais que têm desvio de conduta, que nós não toleramos. A Civil cabe a gestão e parte da polícia Judiciária.
Na sua opinião,o "dever de casa" tá sendo bem feito pela polícia civil?
Na minha parte, da PM, estamos fazendo o dever de casa tanto no cuidado com o público interno quanto no esforço de colocar o máximo de policiais nas ruas para aumentar a sensação segurança, dentro de nossas limitações de efetivo e equipamentos.
O senhor admite tráfico de influência na PM?
Não admitimos tráfico de influência, quando alguém queira mudar ou influenciar determinada coisa. Eu costumo dizer a alguns policiais, quando quiserem alguma coisa, peça ao seu comandante porque, fora, algumas pessoas se aproveitam. Então, tentamos inibir, reduzir esse tipo de coisa. Muitas vezes há pessoas que querem mandar, mas sempre de forma politizada, educada, coerente, mostramos que não é viável.
O episódio sobre a investigação no MP acerca da promoção do senhor e outros oficiais seria ilegal ou irregular. Já é algo superado?
Certamente, inclusive, a Justiça já se pronunciou sobre esse fato.
No episódio dos ataques aos ônibus, ventilou-se que o PCC estaria em Natal. O senhor acredita nisso ou e só especulação?
O que se falou sobre o PCC e se pichou o ônibus em Parnamirim como sendo o PCC não passou de atos de vandalismo. Claro que pessoas dentro dos presídios ligaram para pessoas que estavam fora e coordenaram esse tipo de coisa. Mas, não é modus operandi de facção criminosa como PCC ateando fogo em veículos. E o mais importante foi a pronta resposta imediata - quando aconteceu a primeira tentativa de incendiar ônibus em Parnamirim -, estávamos juntos eu, o secretário de segurança, o comandante dos Bombeiros, secretário de Justiça e Cidadania, saímos juntos (chamamos os superintendentes das polícias Federal, Rodoviária Federal e delegada Sheila Freitas e delegado Ben-hur Cirino) e fomos para o GGI e lá traçamos uma estratégia. Ouvimos o pessoal da Inteligência e após análise, achamos conveniente pedirmos ao Juiz Federal a transferência de 16 pessoas. O juiz foi solicito, entendeu a necessidade e determinou. Na mesma noite determinamos o Bope e BPChoque para entrar no presídio e levar para o Presídio Federal em Mossoró. A ação foi desencadeada de imediato e surtiu efeito porque sustou a ação desses delinqüentes.
Como o senhor vê o trabalho do Judiciário, uma vez que não basta prender. É preciso que o Estado dê uma resposta mediante prisão.
Na verdade, não é o Judiciário. Ele é eficaz e eficiente. A questão é que as leis são muito brandas. E os juízes cumprem a lei. E há falhas nela.
