Nas primeiras horas de ontem, 23,
o Ministério Público, a Polícia Civil e a Polícia Militar realizam operação
conjunta nas cidades de Assu e Natal, cumprindo 16 mandados de busca e
apreensão e 4 de prisão temporária em continuidade às investigações reveladas a
partir da operação Mal Assombro.
Inicialmente a investigação tinha
por foco a prática de crimes de homicídio na região do Vale do Açu e de Natal,
mas a partir dos elementos probatórios coletados durante a Operação Mal
Assombro (em junho de 2012) foram identificados outras práticas criminosas de
autoria do ex-presidente da Câmara Municipal de Assu Odelmo de Moura Rodrigues.
Entre elas crimes contra o patrimônio público relativo a fraudes em licitações
públicas, formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de “laranjas” em
empresas de sua propriedade.
Os mandados de prisão e de busca
e apreensão cumpridos na manhã de hoje foram expedidos pela Vara Criminal da
comarca de Assu e tem por objetivo justamente coletar elementos probatórios
relativos aos crimes contra a administração pública praticados por Odelmo de
Moura Rodrigues enquanto ex-presidente da Câmara Municipal, especialmente no que diz respeito ao conluio
por ele realizado juntamente com Cleilton Fernandes de Farias, (proprietário da
CF de Farias Transportes Ltda), Evilácio Freire da Silva Bezerra (proprietário
da Renascença Empreendimentos Ltda) e Karielson Soares Medeiros (sócio oculto
da Construtora KM Ltda) no processo de contratação da CF de Farias para a
realização da reforma da Câmara Legislativa de Assu.
Odelmo de Moura Rodrigues é sócio
oculto da empresa CF de Farias, a qual contratou, enquanto presidente da Câmara
de Assu/RN, sem qualquer procedimento licitatório, para realizar a reforma da
Casa Legislativa da cidade, sendo que, após ser requisitado pelo Ministério
Público para apresentar cópia do processo administrativo da referida
contratação, montou-o posteriormente juntamente com Cleilton Fernandes de
Farias, Marcos Cezar Cavalcante de Matos, Karielson Soares Medeiros, Silas
Varela Caldas e Evilácio Freire da Silva Bezerra.
Além de ser sócio oculto da
empresa CF de Farias, descobriu-se também que Odelmo de Moura Rodrigues é sócio
oculto da empresa Biena Construções e Empreendimentos Ltda, a qual manteve
contratos com a Prefeitura Municipal de Assu.
Todos estes fatos foram
apresentados ao Poder Judiciário em denúncia ajuizada pelo Ministério Público,
tramitando o processo perante a Vara Criminal da comarca de Assu.
Polícia prende a mulher de Odelmo
Rodrigues e um empresário
Foi presa no início da manhã
Livoneide Silva, que é a mulher de Odelmo Moura Rodrigues, que está preso em
Natal, no Quartel Geral da PM no Rio Grande do Norte. Livoneide prestou
depoimento ao Ministério Público e a Policia Civil.
Segundo o delegado Odilon
Teodósio, da Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE), Livoneide Lucas da Silva
teria participação nas fraudes que a quadrilha realizava visando desviar
dinheiro público a partir da Câmara dos Vereadores de Assu, bem como de outros
municípios daquela região do estado.
O MP pede a condenação de:
Odelmo de Moura Rodrigues pelos
crimes previstos no artigo 89 da Lei 8.666/93 (“Dispensar ou inexigir licitação
fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades
pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena – detenção, de 3 a 5 anos, e
multa”), 299, parágrafo único e 304 do Código Penal;
Cleilton Fernandes de Farias
Rodrigues pelos crimes previstos no artigo 89 da Lei 8.666/93, 299, parágrafo
único (falsidade ideológica, Pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa, se
o documento é público, sendo aumentada a pena de sexta parte caso o agente seja
funcionário público) e 304 (Uso de Documento falso) do Código Penal;
Marcos Cezar Cavalcante de Matos
pelo crime previsto no artigo 299, parágrafo único, do Código Penal; de
Karielson Soares de Medeiros pelo crime previsto no artigo 299, parágrafo
único, do Código Penal;
Silas Varela Caldas, pelo crime
previsto no artigo 299, parágrafo único, do Código Penal; e de Evilácio Freire
da Silva Bezerra, pelo crime previsto no artigo 299, parágrafo único, do Código
Penal.
Justiça afasta Odelmo Rodrigues
da Presidência da Câmara
Além de ter recebido a denúncia
do Ministério Público, o Poder Judiciário da comarca de Assu determinou também
o afastamento das funções do ex-presidente da Câmara Municipal de Assu/RN
Odelmo de Moura Rodrigues, não podendo ele:
a) exercer qualquer ato
pertinente às funções de vereador da cidade de Assu;
b) ingressar nas dependências da
Câmara Municipal de Assu;
c) ter contato por qualquer meio
com as testemunhas do processo.
Atualmente Odelmo Rodrigues
encontra-se preso no Quartel da Polícia Militar, em Natal, em razão de seu
envolvimento com grupos de pistolagem na região.
Fonte: Jornal de Fato