LEI DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA PM E BM É APROVADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Com informações daAssembléia Legislativa do RN - O Projeto de Lei Complementar 592, que dispõe sobre o Regime de Promoção dos Praças  da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, foi aprovado por unanimidade pelos 21 deputados que participaram da votação nesta terça-feira (20). Sete emendas foram sugeridas, e acatadas, pelas entidades representativas das categorias.

A Lei aprovada estabelece os critérios e as condições que asseguram aos praças da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN) o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva.

A partir de agora, as promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade; merecimento; post mortem; bravura; e ressarcimento de preterição. O relator da matéria, deputado Kelps Lima (Solidariedade) destacou a forma democrática como os representantes dos praças se comportaram, sem qualquer tipo de pressão para encartar emendas de qualquer forma.

Agora a lei segue para o executivo que, após sanção, proporcionará um prazo de 03 (três anos) para que os comandos efetivem as promoções dos militares que já possuem o direito de acordo com o cumprimento dos interstícios. 

Para o presidente da APRAM, Soldado Tony, este foi o resultado de muita luta. "Muitos não acreditaram, outros diziam que estávamos perdendo tempo, mas o que importa é que a maioria realmente acreditou e, juntos, mudamos o rumo da história. No mais, a luta não acabou. Falta ainda o encaminhamento das demais pautas reivindicatórias e principalmente o resgate da dignidade dos praças, que será a efetivação das promoções", afirmou.

Fonte: APRAM

RÁDIO PATRULHA DO 10º BPM PRENDE HOMEM ARMADO NO BAIRRO VERTENTES EM ASSÚ

Edjaelson Domingos da Fonseca, 22 anos preso em flagrante

Segundo informações da polícia a arma era alugada para praticar assaltos

No inicio da tarde de hoje 16 de maio policiais da Rádio Patrulha da PM comandada pelo CB Rodrigues conseguiram prender em flagrante um jovem de posse de uma arma de fogo calibre 38 municiado, trata-se da a pessoa de Edjaelson Domingos da Fonseca, 22 anos no conjunto Parati 2000.

Ainda de acordo com informações da polícia, a arma seria alugada para pratica de assaltos na nossa região.

Versão essa que será apurada pela Polícia.

Fonte: Focoelho

DEPUTADOS DISPENSAM TRAMITAÇÃO DA LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS E VOTAÇÃO SERÁ FEITA DIA 20

O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa dispensou a tramitação do Projeto Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Regime de Promoção dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O anúncio foi feito pelo deputado Ricardo Motta (PROS), presidente da Casa, durante a sessão desta terça-feira (13).

No projeto, encaminhado pelo governo do Estado ao Legislativo, são estabelecidos os critérios e as condições que asseguram o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva. Ele será relatado na próxima quinta-feira (15) na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, na terça-feira (20), a matéria será lida no plenário para votação.

As promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e ressarcimento de preterição. O Projeto foi elaborado em harmonia com as normas constantes da Lei Ordinária Estadual 4.630 de 16 de dezembro de 1976, que trata do Estatuto dos Policiais Militares do Rio Grande do Norte.

Com a aprovação da Lei será alterado o Regime de Promoção dos Praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar, atualmente disciplinado pelo Decreto 7070.

TRIBUNA DO NORTE

"Policia Constrangida"

OPINIÃO ESTADÃO - Está em curso no País uma perigosa inversão de valores na área de segurança pública. A polícia, a quem cabe a manutenção da ordem e a repressão ao crime, tem sido tratada por formadores de opinião cada vez mais como uma entidade truculenta e criminosa, responsável pela violência contra inocentes. Essa percepção poupa os delinquentes reais, isto é, aqueles que de fato agridem a sociedade, enquanto os policiais são submetidos a diversas formas de constrangimento a seu trabalho, muito além do que determinam as leis e os manuais de conduta.

Tome-se o exemplo mais recente, a morte do bailarino Douglas Rafael da Silva Pereira, conhecido como DG, no morro Pavão-Pavãozinho, no Rio de Janeiro. Douglas provavelmente foi vítima de tiroteio entre policiais e traficantes no local. Mesmo antes de saber exatamente de onde partiu o tiro que o matou, moradores e familiares imediatamente atribuíram o crime à polícia - a mãe do rapaz chegou a dizer que ele foi torturado por policiais. Foi a senha para protestos contra a polícia, que incluíram faixas nas quais se lia "Fora, UPP" e "UPP assassina", referência às Unidades de Polícia Pacificadora, eixo da política de segurança pública no Rio.

É compreensível que, sob forte emoção, os familiares de Douglas tenham hostilizado aqueles que lhes pareceram culpados pelo crime.

No entanto, o que se viu no Rio foi a exploração grosseira da tragédia por parte dos que pretendem enfraquecer a luta do Estado contra os narcotraficantes que há décadas dominam os morros e as favelas do Rio.

Não é por outra razão, aliás, que os famigerados black blocs, contumazes baderneiros, engrossaram as manifestações. Para essa turma, lei e ordem são instrumentos de"dominação burguesa". São os sócios perfeitos da bandidagem.

Como sabe todo cidadão amante da paz social, a vida piorou nas grandes capitais brasileiras desde que esses ativistas resolveram impor sua vontade sem qualquer consideração pelos interesses coletivos, paralisando ruas e avenidas, quebrando vidraças de lojas e de agências bancárias e incendiando carros e ônibus - tudo em nome de suas utopias totalitárias.

Quando foi acionada para fazer o que dela se espera, em alguns casos a polícia cometeu alguns equívocos reprováveis, como o uso exagerado da força. Embora tenham sido pontuais, esses problemas se transformaram imediatamente em senha para que se tentasse desmoralizar todo o trabalho policial, transformando os agentes da lei em inimigos, causando embaraços ao poder público e deixando o caminho livre para a baderna travestida de "movimento social".

Formou-se então uma aliança de conveniência entre o ativismo irresponsável e o crime organizado - que ademais nadam de braçada graças a um discurso acadêmico e político irresponsável que romantiza a afronta ao Estado e que qualifica a repressão policial, por princípio, como um ataque aos pobres e à democracia.

É evidente que se deve questionar a eficácia das UPPs como política de segurança pública, em razão da reincidência da violência nos últimos tempos, assim como se deve criticar duramente a truculência policial nas ruas de São Paulo, não só durante manifestações, mas, principalmente, no dia a dia da cidade.

O descontentamento da população com o trabalho da polícia, em especial quando demonstra seu despreparo para atuar sob pressão, é legítimo e deve servir como incentivo para que o Estado reforme e aperfeiçoe a corporação. Faltam, por exemplo, instrumentos mais eficientes de controle da letalidade policial no Brasil, uma das mais altas do mundo.

Isso nada tem a ver, porém, com o exagerado descrédito das forças de segurança pública. Perguntar a quem interessa alimentar essa imagem da polícia é ocioso.

Certamente não é ao cidadão comum, que espera sair para o trabalho e voltar para casa sem ser molestado por assaltantes, assassinos e traficantes ou bloqueado por ativistas fascistoides que sequestram o espaço público e se nutrem do caos.

 

Estado de São Paulo