MP ajuíza Ação contra ex-comandante da PM por irregularidades

De acordo com representação, entre abril e agosto de 2005 alguns oficias da PM foram promovidos após manobras ilegais para abir vagas no quadro.

Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-Comandante da Polícia Militar, coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro, por fraude nos processo de promoção de oficiais. As irregularidades foram denunciadas pela Associação de Oficiais Militares do Rio Grande do Norte em 2005.

De acordo com a representação, entre os meses de abril a agosto de 2005 alguns oficiais da Polícia Militar foram promovidos após manobras ilegais para abir vagas no quadro. “O processo de promoção foi fraudulento em virtude da realização de agregações fictícias, pelas quais os oficiais eram formalmente remanejados para outros órgãos, mas continuavam desempenhando suas funções nas antigas lotações. Com isso, os postos abertos com as falsas agregações ficavam disponíveis aos candidatos à promoção, sendo preenchidos mesmo quando pendente uma futura reversão do anterior ocupante, o que implicava um injustificado e ilegal excedente num mesmo posto”, explicam os Promotores de Justiça na ACP.

Após a representação, em 2006, foi instaurado um Inquérito Civil para investigar as denúncias que constatou a existência de um excedente de contingente no posto de Major. Enquanto a Lei Complementar Estadual nº 176 fixava apenas 29 vagas para o posto de Major, existiam 40 oficias nessa patente no Estado. Constatadas as irregularidades, à época, o Ministério Público expediu recomendação ao Comando da Polícia Militar, mas novas promoções foram efetuadas em 2007 no mesmo esquema fraudulento.

A Ação pede a condenação do ex-Comandante de acordo com os incisos II e III do artigo 12º da Lei nº 8.429/92: II - ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; III - ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte: Nominuto 

Tribunal de Justiça solta PM's presos em Assú, após pedido de Habeas Corpus

A Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região - APRAM, vêm, com grande satisfação, por meio de sua assessoria de comunicação informar que o pedido de Habeas Corpus impetrado por nossos advogados no dia de ontem (07/07/2011) acabou de ser acatado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Desta forma os policiais do 10 º Batalhão (Assú) que se encontram presos no BOPE serão postos em liberdade a qualquer momento por decisão da justiça. A direção da APRAM agradece o brilhante trabalho feito por nossa assessoria jurídica da área de Assú nas pessoas dos advogados Gregório e Emerson os quais desde o início desde triste epsódio têm prestado total assistência aos policiais presos bem como a suas respectivas famílias. Parabenizamos também nossos companheiros por esta vitória e que os mesmos possam ser recebidos o quanto antes por suas famílias no seio de seus lares.

 

Nota: Queremos agradecer a Associação de sub tenentes e sargentos da PM/RN e a Associação de Bombeiros Militares do RN por terem atendido ao nosso pedido e colocado seus respectivos advogados a disposição da APRAM e dos policiais de Assú dando a eles total apoio bem como aos presidentes destas estimadas entidades ( Sgt Eliabe e Sd Marimbono) por também terem se colocado a disposição para ajudar tendo estes feito inclusive,visitas aos nossos companheiros no BOPE. Também agradecemos o apoio dado pela ACS que veio até a cidade de Assú para dar atenção especial ao caso. Por todo apoio recebido das nobres associações a APRAM agradece publicamente e que isso sirva de mais um exemplo da demonstração de que com união e organização seremos sempre vitoriosos.

 

Fonte: APRAM

Advogados da APRAM entraram com pedido de Habeas Corpus para soltar os Militares de Assú

Os advogados da APRAM já deram entrada no pedido de Habeas Corpus em favor dos Policiais Militares de Assú, presos na operação “Batalhão Mall” batizada pelo Ministério Público. Os familiares e os advogados estão confiantes que o egrégio Tribunal de Justiça do RN irá colocar em liberdade os Policiais por várias razões.

Uma delas reside no fato que os investigados não poderão obstar as investigações já iniciadas, além do mais possuem residência fixa e emprego, a exemplo dos demais acusados já soltos.

Outro fator considerado positivo são as condutas de todos os PM’s que se encontram a disposição da Justiça: em suas as Fichas Disciplinares constam diversas referências elogiosas.

Finalmente, é sabido que outro fundamento apresentando na Decisão que determinou a preventiva dos Policiais consiste em viabilizar – por intermédio da própria prisão – a realização de buscas e apreensões de objetos e documentos relacionados à investigação. Como tais diligências já ocorreram, aumentam a esperança quanto à liberação dos praças.

Esperamos a realização da Justiça, apuração das responsabilidades e observância as leis brasileiras, nessa situação tão inditosa e que tantas interpretações indevidas, injustas, precipitadas e destorcidas têm provocado.

Desabafo da esposa de um PM preso em Assú

DESABAFO

Como falar o que estou sentindo? Sou esposa de um dos soldados presos e hoje é o quarto dia sem ele! Estou triste, revoltada, preocupada... mas acima de tudo confiante, APENAS EM DEUS É CLARO. Porque se na terra tivesse justiça nada disso estaria acontecendo, tudo já teria sido resolvido e hoje a noite o meu marido estaria em casa pra dar a benção da nossa filhinha.

SOU ESPOSA DE UM MILITAR SIM!

Com muito orgulho, ñ pela farda que ele veste, mas pela pessoa que existe dentro dela. Um homem honesto, que sempre sustentou nossa familia com muito suor, que se não fosse PM trabalharia em qualquer coisa pra dar o sustento da familia. MAS NUNCA, JAMAIS SE REBAIXARIA A CONDIÇÃO DE BANDIDO como estão falando agora. Existe sim policiais corruptos, mas posso falar com toda certeza, TIRARAM DAS RUAS 10 HOMENS DE BEM. Estou andando nas ruas e ouvindo as pessoas falarem: ESSA MULHER É ESPOSA DE UM DOS SOLDADOS QUE ESTÃO PRESOS POR CORRUPÇÃO.

Isso não me afeta amor... eu sei que não estão falando de você e nem dos teus colegas que estão passando pela mesma injustiça. Tem 4 dias que falo pra minha filhinha que o painho dela foi trabalhar, mas ela ja não é tão bobinha e tem falado assim: MÃE, PAINHO TRABALHA DEMAIS! Meu coração se parte em bandinhas e me sinto tão impotente! Não ligo pra o que estão falando não, mas gostaria que vcs paracem pra pensar ESSES HOMENS TEM FAMILIA, ESPOSA, FILHINHOS... PEQUENOS SERES QUE VÃO GUARDAR ISSO PRA SEMPRE.

HERÓIS HERÓIS HERÓIS, é isso que esses homens são. Arriscam suas vidas todos os dias, mas isso ninguém percebe. Eu sei o valor que vc tem MEU HERÓI, e com fé em Deus vc vai voltar logo pra casa, tudo vai ser esclarecido.

Ass: ELIZIANE.

Advogado da Nossa Agência explica liberação de gerente

Herbát Spencer enviou e-mail informando que Pedro Gonçalves foi solto por meio de Habeas Corpus e não delação premiada, conforme foi veiculado.

O advogado Herbát Spencer, que defende a Nossa Agência na investigação da Polícia Militar e do Ministério Público na Operação Batalhão Mall, enviou e-mail explicando a liberação do gerente Pedro Gonçalves da Costa Junior.

Spencer informou que Pedro Gonçalves foi solto por meio de Habeas Corpus e não por delação premiada, conforme foi veiculado. Segue abaixo a íntegra da nota divulgada pela Nossa Agência:

"A Nossa Agência, na qualidade de correspondente bancária do Banco do Brasil, integra, em algumas cidades, os serviços prestados ao Governo do Estado e ao povo nas Centrais do Cidadão.

Tais serviços, nas cidades onde não há empresa de transporte de valores, são inviáveis, pelos altos custos, se forem contratados serviços de transporte de Natal ou Mossoró.

Assim, nas cidades onde os serviços de transportes não existem, a Polícia Militar, que tem o dever de dar segurança aos cidadãos e ao Estado e especificamente às Centrais do Cidadão, sempre prestou apoio ao transporte dos valores decorrentes de recolhimento de impostos, taxas, contas de água, luz, telefone e similares, entre a Central do Cidadão e o Banco do Brasil.

Tal comportamento sempre foi do conhecimento das autoridades e servidores relacionados com a missão das Centrais do Cidadão.

Em assim sendo, não houve, nas afirmações de Pedro Gonçalves, nosso funcionário, qualquer delação de crime, salvo na manifestação de opinião quanto à ótica do Ministério Público." 

Fonte: Nominuto

Troca de tiros terminou com um bandido morto e outro ferido em Baraunas/RN

Domingo passado, a Polícia Militar entrou em confronto com um suspeito Francisco de Assis Silva Santiago, de 21 anos, e o matou, na Praça Central de Baraúna. Francisco de Assis, que era conhecido por Chico Lito, figura como suspeito de dois homicídios na cidade: vítimas: José Ribeiro Granja, de 67 anos, é o taxista Gerson Horácio.

Ontem, a PM recebeu informações de que os ‘colegas’ de Francisco de Assis iriam vingar a morte dele. Agora, por volta de meio dia, os policiais foram averiguar a situação.A quadrilha, segundo o tenente PM Eromar Sátiro, estava reunida na zona rural. Na abordagem, houve troca de tiros. Um suspeito tombou morto.

Outro foi baleado e caiu da moto e foi levado em estado grave para o Hospital de Baraúna, sendo transferido em seguida para o HRTM, em Mossoró. Eromar Sátiro disse que o policial ameaçado será escoltado para o II Batalhão de Polícia Militar, e o comandante vai adotar as providências para garantir a segurança do PM.

O nome do suspeito que foi morto ainda não foi divulgado. A que ponto chegamos!

Por Cesar Alves Retirado do blog de Eduardo Dantas

COMANDANTE GERAL DA PMRN FAZ REUNIÃO COM 300 OFICIAIS

Quartel do Comando Geral, em Natal

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, reuniu, ontem no final da manhã, mais de 300 oficiais da corporação para avaliação de rotina. 

O tom da reunião, no entanto, foi de alerta: "demos ciência aos oficiais da operação ocorrida e reforçamos a orientação de sempre - de lisura na administração pública, seja, na gestão de pessoas, de recursos ou de materiais", afirmou coronel Araújo. 

Ele disse que teve "uma conversa franca com os oficiais, reforçando a postura de zelo e probidade com a coisa pública. Estou observando e acompanhando com serenidade a operação (Batalhão Mall). Lamento o episódio. Acredito que hoje não ocorre hoje mais esse tipo de situação e se ocorrer, quem praticar, irá responder", afirmou.

O comandante da PM disse que durante a reunião os oficiais foram orientados a "não tolerar atuais desvios de conduta". Ele ressaltou que, nos últimos meses, vários inquéritos foram instaurados e homens expulsos da corporação. Até o final da tarde, o comandante geral da PM não havia recebido a notificação do Ministério Público, quanto à convocação dos coronéis Freitas, atual comandante do Policiamento Rodoviário Estadual, e Elizer, em licença especial. 

Criada em 1834, a PM tem 10 mil homens.

FONTE: Tribuna do Norte Retirado do blog da Soldado Gláucia

TJ concede habeas corpus a empresário preso em operação policial

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR, com informações do TJRN

A desembargadora Maria Zeneide Bezerra deferiu uma liminar que concede habeas corpus em favor do empresário e estudante universitário do Curso de “Gestão de Negócios” Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque, preso no último dia 04 em uma operação da polícia militar sob a acusação de corrupção ativa. A informação foi publicada na tarde desta quarta-feira (06), no site oficial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Com a decisão, foi determinada a expedição de alvará de soltura, salvo se existir outro motivo para que o acusado deva permanecer preso. A juíza determinou ainda solicitação de informações à Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Assu, a serem prestadas no prazo de 48 horas.

Ao analisar o pedido, a desembargadora observou que a prisão preventiva foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública em virtude do acusado, juntamente com outros investigados, estarem, há algum tempo, promovendo a retirada de policiais militares das ruas a fim de realizarem a vigilância de suas propriedades privadas.

A outra fundamentação é a de garantir a instrução criminal, pois teria, o mesmo, ascendência funcional sobre as testemunhas a serem ouvidas, especialmente seus funcionários e, em liberdade, poderia destruir provas em seu poder acerca do fato delituoso em investigação quando a operação for deflagrada através dos mandados de prisão e busca e apreensão expedidos em relação aos militares.

No entanto, a desembargadora observou que, em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a habitualidade da prática delituosa, principal argumento empregado na decisão da juíza de Assu, por si só, não é fundamento para a segregação da prisão cautelar.

No entender da desembargadora, a ordem pública não estará abalada com a liberdade do acusado, já que se trata de uma pessoa sem qualquer antecedentes, estudante universitário, comerciante bem sucedido.

Já em relação a conveniência da instrução criminal, a julgadora entende como genérica a alegação da Magistrada de Primeiro Grau de que o acusado, em liberdade, poderia destruir provas, pois não ficaram as mesmas especificadas e que em relação a ascendência funcional, não é o fato do acusado estar preso que a mesma estaria afastada, pois continua o mesmo sendo chefe dos funcionários do seu posto.

Além do mais, esclarece que o acusado prestou declarações perante a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, não havendo a demonstração de indícios de que, em liberdade, ele iria dificultar a investigação. Para a desembargadora, houve constrangimento ilegal, uma vez que o acusado encontra-se preso sem que estejam demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP.

Do blog: Vamos aguardar e ver se o mesmo tratamento dado ao empresário bem sucedido será o mesmo aos Policiais Militares, que têm residência fixa e são funcionários públicos e ainda estão afastados de suas funções.