Os policiais civis do Rio Grande do Norte, que estão em greve há mais de 20 dias, terão suspensos os pagamentos referentes aos dias em que estiveram no movimento. O governo do estado, por meio do Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, anunciou ontem, que irá ajuizar uma ação civil pública, com um pedido de ilegalidade da greve. O corte dos pagamentos também poderá ser aplicado aos demais servidores públicos que estão parados, entre eles os professores, servidores da Detran, Fundação José Augusto, Emater e Jucern. As informações são do secretário estadual de Administração, Anselmo Carvalho.
O governo avalia, ainda, a possibilidade de cobrar uma multa antiga (R$ 50 mil por dia) ao sindicato. Tal penalidade foi imposta pelo Tribunal de Justiça em 2007, caso a categoria descumprisse a decisão de suspensão da greve. No que se refere aos policiais civis, Miguel Josino afirmou que o governo não pode flexibilizar mais. "Uma conciliação depende de concessões recíprocas. Dos oito pontos reivindicados pela categoria, o governo atendeu seis. Mesmo assim eles decidiram manter a greve. Da parte do estado, não se trata de intransigência, mas estamos no limite prudencial. Fizemos essa exposição, mostramos, claramente, a situação e as razões pelas quais não podemos ceder. Eles pedem a implantação do Plano de Cargos, que inclusive foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Mas os legisladores foram sábios e concordaram desde que o governo estivesse for a do limite prudencial, o que não é o caso. Não é má vontade", afirmou.
Além do Plano de Cargos, outro ponto que tem gerado o impasse, segundo o procurador, é a nomeação dos aprovados no concurso público. De acordo com Miguel Josino, o Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a ex-governadora, e outros representantes da gestão passada, pelo descrumprimento do limite. "Quem ousaria fazer isso, sabendo que o MP ajuizará uma ação de improbidade? Só um louco", argumentou. O procurador ainda lembrou de uma decisão judicial emitida em 2007, para que o movimento grevista dos policiais civis fosse suspenso, sob pena do sindicato ter que pagar R$ 50 mil, por dia. "Essa ação foi arquivada, mas, recebemos um documento do Ministério Público questionando se essa multa foi cobrada pelo governo, na época. Estamos avaliando esse caso e a possibilidade de cobrar esse valor, dos dias em que eles descumpriram a decisão", afirmou.
 Procurador geral Miguel Josino disse que medida poderá se estender a outras categorias de servidores Foto: Eduardo Maia/DN/D.A Press |
Além do Plano de Cargos, outro ponto que tem gerado o impasse, segundo o procurador, é a nomeação dos aprovados no concurso público. De acordo com Miguel Josino, o Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a ex-governadora, e outros representantes da gestão passada, pelo descrumprimento do limite. "Quem ousaria fazer isso, sabendo que o MP ajuizará uma ação de improbidade? Só um louco", argumentou. O procurador ainda lembrou de uma decisão judicial emitida em 2007, para que o movimento grevista dos policiais civis fosse suspenso, sob pena do sindicato ter que pagar R$ 50 mil, por dia. "Essa ação foi arquivada, mas, recebemos um documento do Ministério Público questionando se essa multa foi cobrada pelo governo, na época. Estamos avaliando esse caso e a possibilidade de cobrar esse valor, dos dias em que eles descumpriram a decisão", afirmou.
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