O ex-presidente da Câmara
Municipal de Assu, Odelmo Moura Rodrigues, está em liberdade. O réu em processo
que trata sobre o homicídio Joaquim Gomes, em 2000, e uma tentativa de
homicídio contra Cândido Henrique de Medeiros, conseguiu junto à Justiça a
estipulação de fiança para que deixasse o quartel do Comando Geral da Polícia
Militar. Após o pagamento de R$ 30 mil, Odelmo Mora deixou a carceragem ontem
(4).
O parlamentar foi preso durante a
operação Malassombro, deflagrada no fim de agosto desse ano. Ele é suspeito de
integrar um grupo de extermínio que teria cometido pelo menos 20 homicídios em
20 anos de atuação. Os motivos para os crimes, de acordo com a Polícia Civil, vão
desde razões pessoais, até questões políticas e econômicas. A Justiça, porém,
não viu motivos para que Odelmo Moura permanecesse preso.
No entendimento do juiz
substituto da 3ª Vara Criminal, Jussier Barbalho Campos, não havia motivos que
justificassem a manutenção da prisão do réu. Para o magistrado, após as oitivas
das testemunhas, Odelmo Moura não teria condições de interferir no andamento do
processo. O juiz também argumentou que o processo trata sobre dois casos
específicos, e não sobre a suposta participação do réu em grupo de pistolagem.
"Vejo que o requisito da
garantia da ordem pública não está bem explicitado e fundamentado nos
instrumentos estatais de investigação e punição, consistentes em inquéritos
policiais e processos judiciais, ambos com obediência ao contraditório e à
ampla defesa e aos preceitos legais, pois aqui tratamos de um homicídio de
Joaquim Gomes e uma tentativa de homicídio contra Cândido Henrique de Medeiros,
e na verdade as partes do processo resolveram ampliar a instrução processual
para analisar todos os boatos de crimes envolvendo todos os elementos da
numerosa família Rodrigues, desvirtuando o foco do processo e fazendo surgir a
impressão de que o réu Odelmo de Moura Rodrigues é o responsável por inúmeros
crimes de homicídio na região do Vale do Açu", disse o juiz Jussier
Barbalho.
Apesar de argumentar que as
denúncias precisam ser investigadas, o magistrado entendeu que não poderiam ser
motivos para a manutenção da prisão, pois está previsto na lei o pagamento de
fiança para casos desse tipo.
"Volto a dizer que as
informações do processo precisam ser investigadas, mas essas informações, por
si só, não devem fundamentar, antes das formais investigações, um juízo de
valor de periculosidade quanto ao acusado. Ausentes os requisitos da prisão
preventiva, entendo que o acusado Odelmo de Moura Rodrigues deve ter sua prisão
preventiva revogada", disse, determinando a soltura do réu.
Fonte: Tribuna do Norte
