terça-feira, 20 de maio de 2014

LEI DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA PM E BM É APROVADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA


Com informações daAssembléia Legislativa do RN - O Projeto de Lei Complementar 592, que dispõe sobre o Regime de Promoção dos Praças  da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, foi aprovado por unanimidade pelos 21 deputados que participaram da votação nesta terça-feira (20). Sete emendas foram sugeridas, e acatadas, pelas entidades representativas das categorias.

A Lei aprovada estabelece os critérios e as condições que asseguram aos praças da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN) o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva.

A partir de agora, as promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade; merecimento; post mortem; bravura; e ressarcimento de preterição. O relator da matéria, deputado Kelps Lima (Solidariedade) destacou a forma democrática como os representantes dos praças se comportaram, sem qualquer tipo de pressão para encartar emendas de qualquer forma.
Agora a lei segue para o executivo que, após sanção, proporcionará um prazo de 03 (três anos) para que os comandos efetivem as promoções dos militares que já possuem o direito de acordo com o cumprimento dos interstícios. 

Para o presidente da APRAM, Soldado Tony, este foi o resultado de muita luta. "Muitos não acreditaram, outros diziam que estávamos perdendo tempo, mas o que importa é que a maioria realmente acreditou e, juntos, mudamos o rumo da história. No mais, a luta não acabou. Falta ainda o encaminhamento das demais pautas reivindicatórias e principalmente o resgate da dignidade dos praças, que será a efetivação das promoções", afirmou.

Fonte: APRAM

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