 |
| Deputado Federal Vaccarezza (PT) Nosso inimigo Nº 1 |
1) não têm verba para pagar essa conta;
2) a proposta fere a autonomia constitucional dos Estados;
3) o projeto pode ultrapassar o limite legal de remuneração dos servidores e ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre os Estados que já demonstraram ser contra a aprovação da PEC 300 – e já chegaram a pedir para que o governo impeça a votação em 2011 – estão São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco. Em todos esses locais, o salário é bem abaixo do valor proposto (veja o quadro) e, em média, o Brasil paga como piso R$ 1.020 aos PMs e R$ 1.693 aos policiais civis.
Mas não são só os governos estaduais e federal que não querem a aprovação da proposta neste ano. Entidades do setor apontam outro forte lobby contrário à PEC 300: as empresas de segurança privada. De acordo com o presidente da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), Janio Bosco Gandra, a medida prejudicaria o setor, que hoje lucra com a contratação de policiais militares e civis para fazer “bicos” nas horas vagas.
O autor do projeto, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), concorda com a entidade, mas diz que a aprovação da PEC ajudaria a solucionar com o problema.
- Hoje em dia, quase todos os policiais têm um bico, senão eles não conseguem sobreviver. [...] E o problema é que o salário do bico é, geralmente, maior que o salário oficial, ou seja, o policial acaba dando mais atenção ao bico.
Apesar do impasse, desde o início do ano, deputados favoráveis à proposta apresentam semanalmente requerimentos pedindo que o texto seja incluído na pauta de votações do plenário da Câmara. Por outro lado, o setor dá sinais de que já não aguenta mais esperar, como disse o presidente da Cobrapol.
- Se não passar [na Câmara], a polícia para. Há um caos na segurança pública, não podem mais ignorar esse tema.
R7
Presos de Alcaçuz não retornaram às celas após banho de sol nesta segunda
ResponderExcluirPublicação: 10 de Outubro de 2011 às 18:49 – TRIBUNA DO NORTE
No primeiro dia após a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), ter recolhido as armas dos agentes penitenciários que trabalham nas unidades prisionais do estado, o clima é de tensão no Presídio Estadual de Alcaçuz. Os cerca de 700 homens que cumprem pena nos quatro pavilhões da unidade, não retornaram às celas após o banho de sol desta segunda-feira (10).
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Alexandre Medeiros, os policiais militares não fizeram o serviço de tranca das celas do presídio na tarde de hoje (10). Os policiais militares assumiram a responsabilidade em decorrência da greve deflagrada no sábado passado pelos agentes penitenciários.
"A Sejuc retirou as armas de nós como represália ao nosso movimento grevista. Nós não podemos entrar nos pavilhões sem armas, é um risco muito grande. A PM não quis realizar a tranca das celas na tarde hoje e os presos continuam fora das celas em todos os pavilhões", afirmou Alexandre Medeiros. Ele afirmou, ainda, que em situações como esta o risco dos presos debelarem rebeliões e iniciarem a escavação de tunéis é ainda maior.
Os agentes penitenciários em todo o estado estão em greve desde o sábado passado. Eles cobram melhores condições de trabalho com a entrega de fardamentos, armas, munições e coletes à prova de balas. Além disso, reivindicam reajuste salarial e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.