A baixa quantidade de policiais
civis no Estado tem trazido e pode trazer ainda mais problemas para a sociedade
potiguar. Para sanar o problema que já é antigo foi realizado em 2008 um
concurso público que oferecia vagas para os cargos de delegado, escrivão e agente.
No entanto, os aprovados no concurso ainda não foram convocados.
Segundo Paulo Cesário, membro da
Comissão de Segurança Pública e Trânsito da OAB-Mossoró, uma turma foi formada
em 2010 e nomeada em 2011, porém os candidatos que se formaram e foram
aprovados fizeram apenas ocupar as vagas deixadas por aposentadoria e
falecimento.
Ele conta que o Governo ainda não
preencheu nenhuma vaga que estava prevista no edital e agora mesmo que se todos
os candidatos aprovados fossem chamados não iria suprir a quantidade de vagas
que o Estado precisa.
“O Estado necessita de uma
quantidade X de policiais civis para receber a Copa do Mundo e para atender a
segurança pública. Por enquanto, as vagas do edital estão intactas. As
autoridades governamentais devem convocar os aprovados no concurso o mais
rápido possível”, comenta.
Paulo Cesário informa que o
Governo do Estado se defende dizendo que não tem dinheiro suficiente para
convocar todos os aprovados e coloca a Lei da Responsabilidade Fiscal como um
obstáculo para a nomeação dos aprovados. Porém, ele garante que isso não passa
de descaso do Governo com a segurança pública.
ENTENDA O CASO - Em 2008 foi
aberto edital contando com 68 vagas para delegados, 263 vagas para agentes e
107 vagas para escrivães no total de 438 vagas, além de formação de cadastro de
reserva.
Já em 2010, 84 candidatos
terminaram o curso de formação para o cargo de delegado, 308 para agentes e 122
para escrivães, totalizando 514 concursados.
Desde então só foram nomeados e
empossados apenas 30 delegados, sendo que 11 não tomaram posse ou pediram
exoneração, 105 agentes onde 17 não tomaram posse ou pediram exoneração, 25
escrivães com 7 candidatos que não tomaram posse ou pediram exoneração. No
total tiveram 160 empossados.
Contudo essas nomeações
corresponderam somente à reposição por falecimento ou a aposentadoria,
mantendo-se a mesma estrutura. Dos que fizeram curso de formação faltam ser
nomeados 43 delegados, 186 agentes e 91 escrivães, totalizando 320 aprovados
aptos a serem nomeados.
Devido à demora nas nomeações,
muitos aprovados não tomarão posse. Para 2013 existe a previsão de 200 a 300
aposentadorias e só existem 1.482 policiais civis (162 delegados, 149 escrivães
e 1171 agentes).
Paulo Cesário informa que existem
5.150 cargos criados em lei (350 cargos para delegados, 800 escrivães e 4.000
agentes), ou seja, 75% dos cargos existentes para a polícia civil se encontram
vagos.
Os números apontam para a
necessidade de nomeação com urgência dos atuais aprovados, ou seja, aqueles que
já fizeram curso de formação e encontram-se nas vagas e daqueles que estão no
cadastro de reservas e ainda precisam fazer o curso de formação. Os suplentes
totalizam 92 candidatos aos cargos para delegado, 151 agentes e 56 escrivães.
“Mesmo que todos forem chamados
não haverá a quantidade suficiente para receber a Copa do Mundo em Natal e para
a necessidade do Estado. O curso de formação é de cinco meses e se for seguir
todos os trâmites legais, os novos delegados só iriam trabalhar no final de
2013 ou início de 2014. Existe urgência nessa convocação”, finaliza.
Fonte: Gazeta do Oeste
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