Após a realização de vistorias da Promotoria de Justiça de Assú e da Vigilância Sanitária Municipal, que constaram irregularidades graves com relação à estrutura física e às condições de salubridade do Centro de Detenção Provisória de Assú; o promotor de Justiça Alexandre Frasão determinou a interdição do lugar.
Dentre as irregularidades constatadas estão a ausência de banho de sol diário, o pouco espaço disponível para cada preso dentro de uma cela, cerca de 1,06 m²; o risco de incêndios e infecções, com a presença de gambiarras e falta de higienização; ausência de lazer e atendimento médico bem como de uma sala para as visitas íntimas que são realizadas nas celas comuns, nas quais os atos sexuais acontecem na frente dos outros presos.
Também foi constatado que trata-se de algo normal a presença de celulares e armas dentro do presídio entre outras irregularidades, como a mistura de presos cumprindo pena em diversos regimes na mesma cela.
O pedido de liminar requer que o juiz da 1ª Vara Civil determine o prazo de 48h para que a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania transfira os presos para outras unidades de custódia estaduais tentando locá-los o mais próximo possível das residências de seus familiares.
O MP requer ainda a aplicação de multa pessoal ao Secretário de Justiça e Cidadania do RN, Leonardo Arruda, por dia de descumprimento da ordem a ser ajuizada e que os agentes penitenciários do Centro de Detenção Provisória de Assú não recebam mais nenhum apenado até a total adequação do espaço por parte do Governo Estadual.
Fonte: Coelho Fatos e Notícias.
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