Governo anuncia medidas contra superlotação do sistema carcerário

O secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Thiago Cortez, anunciou na tarde desta segunda-feira (21), medidas para amenizar o problema da superpopulação no sistema carcerário do Rio Grande do Norte, ao mesmo tempo em que pediu a colaboração do Ministério Público e do Poder Judiciário, para que sejam feitas, em caráter de urgência, revisões dos processos de apenados, para que fiquem identificados quais já têm direito à liberdade, surgindo, dessa forma, novas vagas nas unidades penais. “Não estou aqui para culpar ou contestar o passado. Estou aqui para resolver o problema”, disse o secretário.

Arquivo TNThiago Cortez afirma que está no Governo para solucionar problemas, e não culpar gestão anterior

De acordo com o Governo, em até quatro meses, serão dispolibilizadas 670 vagas para apenados, sendo 120 no prédio da antiga Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), 400 na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e 150 na Cadeia Pública de Mossoró, que teve a conclusão da obra determinada pela governadora Rosalba Ciarlini.

De forma emergencial, 120 presas provisórias (que aguardam julgamento) foram transferidas do CDP da Zona Norte e da 2ª Delegacia de Parnamirim para um prédio no Parque Industrial, em Parnamirim, que receberá toda a estrutura necessária para acomodá-las. O comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, assegurou, durante a entrevista coletiva desta tarde, que não há motivo para preocupação por parte dos moradores da região, uma vez que a segurança está sendo feita 24 horas pelos agentes penitenciários e policiais militares.

Para a 2ª Delegacia de Parnamirim foram transferidos 66 presos que estavam nas Delegacias de Plantão das Zonas Norte e Sul de Natal, onde foram registradas recentes fugas. O secretário Thiago Cortez revelou que somente em 2011, 960 presos chegaram às delegacias do Estado, provocando a superlotação. “Por dia, prendemos cinco pessoas e somente uma ganha a liberdade, o que torna impossível não haver a superlotação”, admite. Para exemplificar a evolução da quantidade de presos no sistema carcerário do Rio Grande do Norte, Thiago Cortez disse que em 2003 o número era de 1.729, contra os 5.648 atuais.

O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, ratificou os dados apresentados por Thiago Cortez, dizendo que a “herança maldita” que foi recebida pela atual gestão precisa ser resolvida, demonstrando preocupação na quantidade de prisões que acontecerão nos próximos dias, a partir de operações que estão sendo planejadas por sua pasta. “Fico preocupado, porque certamente vamos prender mais gente. Ficamos pressionando nosso secretário Thiago por mais vagas, mas sabemos das dificuldades enfrentadas por ele e nos colocamos à disposição para ajudá-lo”, disse Aldair da Rocha.

Thiago Cortez anunciou que já assinou os empenhos e, em breve, serão iniciadas as construções das Cadeias Públicas de Macau e Ceará-Mirim, que oferecerão 220 vagas juntas, além de informar que será iniciado o processo de licitação para a construção de um presídio em Lajes, com data de funcionamento ainda indefinida.

O superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, Marcelo Mosele, disse que estava no evento desta tarde para prestar solidariedade ao secretário Thiago Cortez e que “não adianta deixar a equipe do doutor Thiago apanhar sozinha”. “O trabalho da equipe do doutor Thiago tem o aval da Polícia Federal”, atestou o superintendente.

O secretário Thiago Cortez esteve semana passada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no RN, onde conversou com o presidente da entidade, Paulo Eduardo Teixeira. Thiago disse que recebeu a garantia que a OAB ajudará a reverter a situação de caos no sistema carcerário, oferecendo estagiários e advogados para que atuem no atendimentos aos apenados, afim de que haja as revisões nos processos. “Mas é importante que os promotores e os juízes também estejam presentes nesse momento, por isso digo que preciso da ajuda do Ministério Público e do Poder Judiciário. Essas duas entidades não foram omissas, mas precisam nos ajudar ainda mais nesse momento difícil”, disse Thiago.

A defensora pública geral do Estado, Cláudia Queiroz, ressaltou que a força-tarefa que está montada para revisar a situação dos apenados terá condições de diminuir as dificuldades nos sistema penitenciário, além de promover a Justiça entre homens e mulheres que já deveriam estar soltos e, no entanto, permanecem com o direito de liberdade privado. “A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania nos enviará os atestados de conduta dos apenados para que todos os processos sejam analisados. Só ganhará a liberdade quem realmente tiver direito e colocaremos nosso pessoal a semana inteira para fazer esse levantamento nos presídios”, assegurou.

O déficit no Rio Grande do Norte é de 2.350 vagas no sistema penitenciário. Cada preso custa aos cofres do Estado, por mês, cerca de R$ 3.500. Ainda participaram da entrevista coletiva desta tarde o diretor de Polícia da Grande Natal, César Rodrigues Castro; o delegado geral de Polícia Civil, Ronaldo Gomes e o coordenador de administração penitenciária, João Xavier de Oliveira Filho.

Com informações do Governo do Estado.

Fonte: Tribuna do Norte