APRAM faz nova denúncia sobre desvio de função de PMs em Mossoró

 A Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região - APRAM protocolou, no dia 20/05/2011, na Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial em Natal/RN, mais uma denúncia dando conta do desvio de função de Policiais Militares na cidade de Mossoró/RN. A APRAM informou, mediante ofício, que os Policiais Militares continuam realizando escoltas de presos de justiça para audiências na cidade de Mossoró. Tal serviço, além de não ser  atribuição da PM, ainda causa enorme prejuízo ao policiamento preventivo ostensivo na cidade uma vez que as viaturas são retiradas dos bairros por várias horas para fazer as escoltas de presos, inclusive para outras cidades, deixando grande parte da população descoberta. O serviço de escoltas deve ser feito pelos agentes penitenciários sendo que inclusive, o próprio Ministério Público reconheceu o desvio de função da PM e baixou, no ano passado, a Recomendação 02/2010 e posteriormente um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) dando um prazo até abril de 2011 para que a SEJUC assumisse as escoltas e a PM deixasse de executar  tais serviços. Importante lembrar que a APRAM, juntamente com outras pessoas interessadas, já tinham entrado com representação sobre o assunto em 2010 na Promotoria de Controle Externo em Natal onde foi solicitado providências para resolver o problema sendo que diante de tais representações o Ministério Público baixou a Recomendação e o TAC acima citados. Todavia, diante do fim do prazo estipulado pelo próprio Ministério Público e da não solução do problema a APRAM, mais uma vez, provoca a promotoria na intenção de ver o caso resolvido. Vale também destacar que o TAC foi assinado por diversas autoridades ligadas a área de segurança pública e, portanto o problema é bem conhecido pela cúpula da SEJUC e da SESED além do ministério Público e  judiciário.  No ofício enviado no dia 20/05, a APRAM, informou também ao Ministério Público que Mossoró está com um numero extremamente reduzido de viaturas e que as escoltas estão trazendo enormes transtornos para a população e para os próprios policiais militares os quais estão realizando o trabalho de outra instituição. Também foi entregue aos promotores documentos oficiais comprovando o reduzido número de viaturas e o grande número de escoltas que a PM está realizando em Mossoró. Esperamos agora que o Ministério Público tome providências urgentes para que a situação seja sanada o mais rapidamente possível, pois é inadmissível que fatos dessa natureza continuem a acontecer, com o conhecimento de todos, em um Estado dito democrático. A APRAM estuda ainda a impetração de ações judiciais para resguardar os policiais militares ou mesmo acabar com as escoltas ilegais.

 

Fonte: APRAM

Do GTO Assú: Parabéns novamente a APRAM pela coragem de denunciar esse desvio de função, que foi "legalizado" pelas pessoas que deveria combate-lo.