A
sessão plenária da Corte de Contas analisou, nesta quinta-feira, em
caráter seletivo, o processo de dispensa de licitação realizada pela
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social para locação
de 300 (trezentos) veículos a fim de atender às necessidades da Polícia
Militar e Polícia Civil. A Sesed tinha por objetivo a renovação do
contrato de locação de veículos com a empresa Locavel. O primeiro
contrato com a empresa foi assinado no ano de 2009 e renovado em 2010 e
2011.
O voto do relator, conselheiro Renato Costa Dias, apontou ilegalidade
na dispensa da licitação e na execução contratual. Para evitar grave
dano ao erário, a Corte de Contas deferiu medida cautelar procedendo à
anulação do contrato realizado, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Nesse tempo, deverá ser realizada nova licitação. A Corte determinou
ainda a abertura de procedimento para apuração de responsabilidade
referente à sanção dos gestores responsáveis.
Fonte: Tribuna do Norte
O Blog do jornalista Jacson Damasceno publicou nessa terça-feira, 22, uma reportagem sobre a declaração de um Oficial Superior da PMRN de que a Instituição anda “vivendo momentos difíceis”.
ResponderExcluirSegundo a reportagem, o Oficial declarou que a Polícia Militar não tem dinheiro para pagar Diárias Operacionais ou até mesmo para consertar viaturas. Sem o repasse das Diárias Operacionais, o serviço de segurança fica prejudicado haja vista não ter recurso para pagar os serviços extras dos PM’s.
“Como iremos exigir dos homens sem cumprir a Lei que os ampara?”, indaga o Oficial ao jornalista e completa: “Estamos vivendo momentos difíceis. Eu nunca vi tanta pobreza”.
O nome do Oficial não foi revelado pelo jornalista.