O Juiz titular da vara criminal da cidade de Caicó, Dr Luiz Candido de Andrade Vilaça, expediu portaria determinando que as pessoas presas a partir de hoje (09) na cidade de Caicó sejam mantidas recolhidas na Delegacia de Policia Civil até que seja concluido o inquérito Policial refente a sua prisão.
A decisão do Juiz Luiz Cândido Vilaça baseou-se no estatuto da Policial Civil do Rio Grande do Norte que diz ser de responsabilidade da Policia Civil a custódia do preso durante o período do andamento do inquérito Policial.
Antes desta decisão as pessoas presas eram imediatamente transferidas para a Penitenciária Estadual do Seridó.
A decisão do Juiz Luiz Cândido Vilaça baseou-se no estatuto da Policial Civil do Rio Grande do Norte que diz ser de responsabilidade da Policia Civil a custódia do preso durante o período do andamento do inquérito Policial.
Antes desta decisão as pessoas presas eram imediatamente transferidas para a Penitenciária Estadual do Seridó.
Fonte: Eduardo Dantas
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