A
decisão da Justiça impedindo unidades prisionais do Rio Grande do Norte de
receberem novos presos teve reação imediata por parte dos policiais civis do
estado. O Sinpol, que é o sindicato da categoria, solicitou nesta terça-feira
(7) a realização de reunião com o Ministério Público e com a Justiça para que
medidas sejam tomadas de forma que o Governo do Estado, através da Secretaria
de Justiça e Cidadania (Sejuc), tome as medidas necessárias para voltar a
receber detentos e, com isso, os presos não sejam acomodados em delegacias.
Além
de ter protocolado ofícios solicitando reuniões de urgência com a
procuradora-geral de Justiça Adjunta, Maria Auxiliadora de Souza Alcântara, e
com o juiz da 12ª Vara de Execuções, Henrique Baltazar, responsável pela decisão
de interditar Alcaçuz, a entidade garantiu que não vai custodiar os presos.
"Delegacia
não é presídio ou cadeia pública, e o policial é para investigar", disse o
presidente do Sinpo, Djair Oliveira. "Eles (Sejuc) têm que assumir a
responsabilidade pelos presos. Não vou admitir este desvio de função dos
policiais civis", concluiu.
Em
nota, o Sinpol também lembrou que o Governo do Estado devolveu R$ 47 milhões ao
Governo Federal por não ter apresentado um programa de reforma, ampliação e
construções de novas unidades prisionais, "demonstrando, pois, a
generalização da incompetência, bem como demonstra a falta de vontade política
para resolver o problema ora em questão".
"A
palavra agora está com o Governo do Estado, na ocasião em que se faz o seguinte
questionamento: onde ficarão os presos de Justiça a partir de amanhã? Porque
nas delegacias de Policia Civil eles não ficarão", disse o presidente do
Sinpol.
Fonte:
Tribuna do Norte
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