A novela das diárias operacionais
do policiais militares do RN continua. Desta vez, os militares cobram o
pagamento das diárias relativas aos serviços prestados durante o 2º turno das
eleições e ao ENEM.
Apesar do Comandante Geral da
PMRN ter divulgado em seu blog acerca do pagamento das diárias das eleições,
policiais militares do 10º BPM e da 1ª CIPM reclamam de atraso do repasse e
descaso do Governo para com os servidores.
Além disso, os repasses relativos
aos serviços prestados pelos PM’s durante o ENEM ainda não têm previsão para o
devido pagamento. “Será que vamos ter que esperar até o Carnatal para
recebermos”, desabafou um PM, mencionando o fato de que todo ano ocorre do
mesmo modo: as diárias operacionais atrasadas são pagas antes do Carnatal para
que os PM’s sintam-se estimulados a trabalhar no evento.
Prazo dado pelo MPRN à PMRN sobre
recomendação acerca das diárias operacionais termina na próxima semana.
No fim do mês de outubro, o
Ministério Público do Rio Grande do Norte fez uma série de recomendações ao
Governo do Estado e à Polícia Militar do RN. Entre as recomendações, estão:
- cadastro específico de policiais interessados em prestar o serviço extraordinário a fim de efetivar a voluntariedade prevista na Lei;
- compensação em dispensas de turnos de serviços regulares, em caso de serviços emanados de ordem superior sem o pagamento de diárias;previsão orçamentária e imediata disponibilidade dos recursos financeiros;
- encaminhamento ao Legislativo um Projeto de Lei definindo o valor de cada diária operacional, no mínimo, seis vezes superior ao valor da hora normal de trabalho, levando em consideração o subsídio de cada militar, de acordo com seu posto ou graduação.
Ao final da recomendação o MPRN
deu um prazo às autoridades mencionadas de 30 dias para informar as
providências adotadas.
Fonte: Sd Glaucia
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