Presidente do Observatório do Uso Legítimo da Força e Tecnologias Afins e especialista em Direitos Humanos, o ex-secretário nacional de Segurança Pública Ricardo Balestreri defende nesta entrevista o modelo de multiplicidade de polícias especializadas e de ciclo completo de atuação, responsáveis por toda a atividade de prevenção, ostensividade, investigação, inteligência e instrução processual. Para ele, o modelo de polícia adotado pelo Brasil tem distorções que a tornam uma das piores polícias do mundo.
Os questionamentos sobre a estrutura e a conduta das forças policiais não são novos, mas se intensificaram com os episódios de violência policial que têm marcado as manifestações de rua pelo país. Por que é necessário repensar esse modelo de policiamento?
Ricardo Brisolla Balestreri – Há uma parte da polícia que sempre se portou e se porta mal, mas há também outra, que sempre se portou e se porta bem, que sempre garantiu e garante nossa segurança, nossa integridade, nossos direitos. A parte que se porta mal, o faz por duas razões básicas: a primeira é a psicopatia de indivíduos que se infiltram em uma profissão de grande poder real, com o fito de explorar através da corrupção, de maltratar, de torturar, de matar. Para esses não há cura e as instituições policiais precisam estar muito alertas para não permitir o ingresso e a permanência; a segunda é a ignorância, a falta da construção de conteúdos morais e de capacitação técnica dos operadores. Nesse caso, a solução é uma educação de qualidade, que passe pela parceria com o mundo acadêmico, mas também pela reflexão motivacional interna, andragógica, filosófica, sociológica, que se deve fazer a partir das escolas de polícia. O modelo de polícia do Brasil é um desastre e é claro que isso incrementa o poder da parte doente e o desencanto e até certa impotência da parte sadia, mas mesmo dentro de tal modelo é inadmissível a má conduta policial.
Qual modelo de polícia o senhor defende?
Balestreri – Defendo o modelo que viceja em praticamente todo o mundo democrático e civilizado: o de uma multiplicidade de polícias especializadas, de ciclo completo (isto é, responsáveis “do alfa ao Omega” pela atividade policial que lhes compete, incluindo prevenção, ostensividade, investigação, inteligência e instrução processual). Polícias que possam responder por completo às adequadas demandas do cidadão e que possam ser responsabilizadas in totum pelo desenvolvimento competente de suas atribuições. Ou seja, o contrário do que temos no Brasil: duas meias polícias estaduais que se atrapalham reciprocamente, criadas para depender burocraticamente uma da outra e para anular uma à outra (parece até que pela via inspiradora da máxima romana “dividir para governar”, o que garantiria, sempre, instituições de serviços mínimos de manutenção da “ordem”, mas nunca fortes e suficientes para atacar com autonomia o crime e a corrupção que podem chegar e chegam ao mais alto da pirâmide social). Nesse sentido, acho uma pobreza e uma banalidade a proposta que vai hegemonizando o senso comum até da intelectualidade, de uma “polícia única”. Polícia única é um perigo. Pode rapidamente se transformar em polícia de controle político. As ditaduras, em geral, é que gostam dessa ideia de polícia única. Várias polícias são importantes para o “intercontrole”, o controle recíproco, e o evitamento de um inchaço abusivo de poder. De maneira geral, os países do velho mundo contam com modelos policiais que poderiam nos inspirar, mas mesmo nos EUA e Canadá, por exemplo, há excelentes experiências que precisamos tomar em conta. O que não podemos é continuar insistindo na asneira que estruturamos aqui, tendo como resultados os ridículos índices, que temos, de responsabilização criminal. Devemos isso aos cidadãos e também aos bons policiais, que veem seu esforço e sacrifício sendo jogados fora todos os dias. Quando fui Secretário Nacional de Segurança pública “peitei” a discussão das reformas e com isso ingressei num verdadeiro inferno de pressões e ameaças corporativistas, de gente interessada a manter tudo como está, a fim de garantir velhos ganhos e privilégios. Por muito pouco, não fui “apeado” do cargo pelo mais infame dos lobismos, que há anos vêm cercando o executivo federal, os governos estaduais e o Congresso Nacional.
No encontro do Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2012, a Dinamarca remendou ao Brasil a extinção da Polícia Militar, mesma posição da Anistia Internacional. O senhor concorda?
Balestreri – Parece-me que uma recomendação tão técnica, vinda de países e de instituições admiráveis, mas que desconhecem a profunda complexidade do Brasil e de seu sistema de segurança, é no mínimo uma imprudência. A ONU, a Dinamarca, a Anistia Internacional (que já dirigi no Brasil e que admiro profundamente), devem recomendar o respeito aos direitos humanos, a reforma do modelo policial arcaico, a fim de trazer maior eficiência e eficácia no atendimento da cidadania, e por aí devem se limitar. Sugerir fechar instituições, desconsiderando suas histórias e importantes ações (ao lado dos erros que também cometem), entrar em detalhes de forma, me parece uma atitude que revela o ranço do colonialismo cultural e do eurocêntrico que, sem querer, herdaram da velha ordem mundial. Os brasileiros é que precisam decidir o que querem manter, o que querem fechar, o que querem aperfeiçoar, o que querem criar. Não precisamos mais desse tipo de intervencionismo e tutoramento. Além do mais, tais posições revelam ignorância técnica, preconceito e desconhecimento de gestão complexa. Quem um dia comandou o sistema, como eu, facilmente avalia o absurdo de propostas sectárias como essa e sabe o que aconteceria ao Brasil se acordasse sem as suas polícias militares, os grandes sustentáculos “de escala” da nossa já combalida segurança pública. Emocionalismo e demagogia, mesmo quando não mal intencionados, só ajudam a afundar ainda mais o sistema. Eu tenho sido, há anos, um crítico público e ferrenho do que vem ocorrendo no Brasil, nessa área, mas creio que precisamos criticar com seriedade e apontar caminhos viáveis que não sejam os da mera desconstrução. As polícias militares possuem inúmeras qualidades e – a par dos erros – também acertam muito e efetivamente protegem os cidadãos mais simples. Contudo, urge que se libertem totalmente da “ideologia de segurança nacional” (que, como “currículo oculto”, ainda possui grande influência), da vinculação com as Forças Armadas (instituições respeitabilíssimas na democracia mas cuja lógica de “defesa nacional” só de forma muito oblíqua tem algo a ver com a lógica da “segurança pública”), dos regulamentos disciplinares anacrônicos afeiçoados à ditadura, das carreiras diferenciadas de praças e oficiais, que criam estamentos internos desprovidos de comunicação fluida e profissional. A elas, as PMs, precisam também ser facultados os mesmos direitos que são facultados ao conjunto da cidadania trabalhadora (como por exemplo o amplo direito à sindicalização, coisa burramente recusada pelos governos da ainda contaminada democracia brasileira, como se qualquer questão social – mesmo a questão social da polícia – pudesse ser historicamente criminalizada e contida à base de negações e truculências). Para tudo isso (que alguns chamariam de “conteúdo da desmilitarização”) se realizar, não é necessário que se percam a “estética militar”, nem os princípios da hierarquia e da disciplina (desde que legais, morais e impessoais). Creio mesmo que o povo deseja que sua polícia mais ostensiva seja facilmente e publicamente identificada pela farda e pelos ritos hierárquicos, sempre que isso não signifique a desumanização dos operadores. Mas mesmo tal coisa deve ser resolvida pelo povo brasileiro e por seus representantes (que, aliás, precisam melhorar muito).
O Brasil tem o maior número de mortes violentas do mundo, segundo a ONU, com 50 mil casos por ano e um índice de solução de homicídios violentos de 8%. Por que a polícia brasileira é tão ineficiente?
Balestreri – Por tudo isso que dissemos acima, mais os pífios orçamentos federais e estaduais para segurança pública, além dos degradantes salários e condições de vida dos operadores do sistema. É muito difícil construir bons resultados em meio ao descaso da gestão pública. Nesse sentido, os bons policiais fazem um trabalho heroico, em meio ao mais completo abandono. Lembremos, ainda, para reforçar esse elenco, do infeliz sistema de polícias divididas e interdependentes e do inquérito policial como uma herança inútil (porque uma prévia de tudo o que deverá ser refeito na justiça), cara, extemporânea e violadora dos direitos humanos (uma vez que não garante o amplo direito ao contraditório), que cartorializa (ao lado de um irracional sistema de registro de ocorrências) a polícia judiciária brasileira. Os delegados no Brasil são espécies de juízes de instrução sem poder real que trabalham em algo como um sistema de ensaio e pantomima. Por isso, defendi que os delegados deveriam passar ao poder judiciário e tornarem-se juízes de instrução de fato e de direito (talvez aproveitando-se alguma inspiração do modelo italiano), onde então seus conhecimento jurídicos passariam a ter real valor. Poderiam, dessa forma, também levar um sopro de competência a um poder judiciário moroso, desacreditado, insuficiente e inapetente para a vida concreta. As polícias deveriam ficar reservadas exclusivamente à ostensividade, mediação social e prevenção, inteligência, registro simplificado e rigorosa investigação, e ter formação acadêmica própria à essas atividades. É claro que para tudo isso acontecer, precisaríamos passar a borracha no danoso Artigo 144 da Constituição Federal e reescrever todo o texto sobre segurança pública. Há, pela frente, um enfrentamento histórico, uma vez que os bandos corporativistas que circulam no Congresso Nacional não vão abdicar facilmente de seus privilégios e oportunidades “em prol da cidadania”.
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