O Governo do Estado detalhou a devolução à União dos recursos que deveriam ser aplicados em segurança pública no Rio Grande do Norte. Dos R$ 12,08 milhões que o Ministério da Justiça disse que o estado devolveu, o Executivo afirmou que a parte que coube à administração estadual foi de R$ 10,4 milhões. A justificativa para a devolução foi a existência de entraves burocráticos que “ultrapassam os limites de atuação da Secretaria de Defesa Social”.
Segundo o titular da Sesed, Aldair da Rocha, durante a gestão anterior do Governo do Estado, entre 2007 e 2010, a pasta celebrou 19 convênios nas diversas áreas da segurança pública, somando o montante de R$ 29 milhões. Porém, durante a gestão de Rosalba Ciarlini, que começou em 2011, Aldair da Rocha disse que a burocracia impediu parte dos investimentos.
Além dos supostos problemas de regularização fundiária dos imóveis onde funcionam as delegacias, o Governo do Estado também teria encontrado dificuldade em pagar as contrapartidas de convênios devido ao limite prudencial do estado. A suposta existência de convênios vencidos de gestões anteriores, ações aguardando pronunciamentos judiciais, bem como prestações de contas de convênios anteriores, também foram citadas como justificativa para a Sesed devolver parte dos valores repassados.
De acordo com Aldair da Rocha, os R$ 10,4 milhões foram devolvidos fracionadamente durante os anos de 2011, 2012 e 2013. Contudo, ele argumenta que R$ 4 milhões foram provenientes dos rendimentos resultantes de aplicação obrigatória. Por isso, dos R$ 29 milhões que foram conseguidos, R$ 6,4 milhões foram realmente devolvidos, além dos R$ 4 milhões que foram frutos da aplicação obrigatória.
Na atual gestão, a Sesed afirma ter executado ou ter em execução R$ 22,6 milhões em prol da modernização e aparelhamento do sistema de segurança do Estado.
“Diversas medidas vêm sendo adotadas a fim de produzir o melhor aproveitamento dos recursos oriundos dos programas e convênios desenvolvidos em parceria com o Governo Federal, tais como a implantação do escritório de projetos que serve como um núcleo de produção de projetos dentro das entidades que compõe a segurança pública e como escritório orientador aos entes conveniados, tais como prefeituras municipais que aderem ao sistema integrado de segurança pública do estado”, disse Aldair da Rocha através de nota.
TRIBUNA DO NORTE
O Governo do Estado detalhou a devolução à União dos recursos que deveriam ser aplicados em segurança pública no Rio Grande do Norte. Dos R$ 12,08 milhões que o Ministério da Justiça disse que o estado devolveu, o Executivo afirmou que a parte que coube à administração estadual foi de R$ 10,4 milhões. A justificativa para a devolução foi a existência de entraves burocráticos que “ultrapassam os limites de atuação da Secretaria de Defesa Social”.
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