Governadora sanciona Lei que institui subsídio da Polícia Militar e dos Bombeiros

A governadora Rosalba Ciarlini irá sancionar nesta quarta-feira (4), a Lei que institui o subsídio dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, condicionada ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às despesas com pessoal. A solenidade de assinatura será às 11h, no auditório da Governadoria.

Aldair DantasA solenidade de assinatura será às 11h, no auditório da Governadoria

O Projeto de Lei do Governo do Estado que dispõe sobre o subsídio foi aprovado com os votos dos 22 Deputados Estaduais presentes em plenário na Assembleia Legislativa, na sessão do dia 14 de dezembro passado. A Proposição visa estabelecer o regime remuneratório de subsídio para os militares e entrará em vigor em julho de 2012, condicionada ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às despesas com pessoal. A reivindicação partiu do consenso entre o Comando das Corporações e as Associações representativos dos praças e oficiais.

Ao encaminhar o projeto ao Poder Legislativo, a governadora Rosalba Ciarlini ressaltou a importância da iniciativa para o reconhecimento e a valorização profissional dos policiais e bombeiros militares e solicitou aos parlamentares a apreciação com urgência.

Estudos da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos apontam impacto financeiro (comparado com a folha de setembro de 2011), para o exercício de 2012, da ordem de mais de R$ 118 milhões, incluindo a contribuição patronal ao IPERN. Isso se houver permissão da LRF.

*Com informações da Ascom